Em um julgamento histórico e por unanimidade, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu reconhecer uniões estáveis de homossexuais no país.

Os dez ministros presentes entenderam que casaisgays devem desfrutar de direitos semelhantes aos de pares heterossexuais, como pensões, aposentadorias, inclusão em planos de saúde e outros benefícios.

Os casais gays já podiam solicitar o documento de união estável, mas as decisões eram esparsas e davam margem a vários entendimentos. Segundo a advogada Cilene Hirata, não havia uma diretriz e muitas vezes a união era tida como contratual. “Agora determinou-se que se trata de uma entidade familiar, que diz respeito à Vara da Família, com todos os direitos que a família heterossexual tem”, explicou.

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